Acesso à Justiça e Lei Maria da Penha - Prefeitura de São Gonçalo


   No dia 24/08/2018 a palestrante Marilha Boldt participou do evento à convite da subsecretária Andréa Machado,da prefeitura de São Gonçalo, para palestrar sobre o acesso à Justiça e a Lei Maria da Penha.    


      A Lei Maria da Penha foi classificada pela ONU em 2010 como a terceira melhor lei do mundo nesta temática, contudo mesmo com essa classificação somos o quinto país no ranking mundial com mais casos de violência contra a mulher.


   Algo esta errado nessa equação, o que leva a perpetuação da violência doméstica com uma lei considerada tão boa? Foi sobre isso que a palestra dada se desenrolou, levando todos a reflexões e sugestões de modificações das políticas públicas dentre elas podemos citar:
1) formação de recursos humanos suficientes e adequadamente capacitados para o atendimento da violência;

2) falta de especialização dos profissionais é um obstáculo ao acesso das mulheres à justiça e pode ocorrer e se repetir em diferentes momentos do atendimento – desde o primeiro balcão, onde a mulher solicita informações, até decisão judicial, demonstrando uma necessidade de humanização de todos os profissionais envolvidos.
3)A falta de protocolos para o atendimento e os encaminhamentos
4) Expansão do projeto Sala Lilás que é um espaço criado para prestar atendimento especializado e humanizado às mulheres vítimas de violência física e sexual, e funciona no Instituto Médico Legal (IML no RJ).

5) A  Lei  Estadual do RJ nº 7.382 /2016 dispõe sobre a reserva de 5% das vagas de empregos para as mulheres vitimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços ao Estado do RJ que tal criar a mesma lei no âmbito municipal?
6) Necessidade em mudar a cultura de violência contra a mulher, através do melhor método de prevenção a educação dos adolescentes sobre a Lei Maria da Penha como estipulado pela lei no seu artigo 8º, inciso IX.
   Essas e tantas outras foram algumas das propostas apresentadas para a melhoria no acesso à justiça pela mulher vítima de violência doméstica.

Nenhum comentário: